Processo 162586/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 21/03/2013 13:29
Autuado em 21/03/2013 13:29
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 628/2014 da Primeira Câmara, de 21/03/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/03/2014 Acórdão   628/ 2014 Regular com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/03/2014 Acórdão   628/ 2014 Regular com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
25/02/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/02/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/02/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
Gestor atual OSMAR ZORZI
Gestor das Contas ANTENOR CARLOS DA MOTTA

Juntadas
DataDescrição
21/01/2014 08:50 Devolução do Ofício ODL - 1266/13 - DP
10/12/2013 09:37 do Protocolo 874748/13
03/07/2013 09:10 Responder citação ou intimação

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  27/11/2013 Ofício de Diligência   1266/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/04/2014 868 Despacho Processual Diverso nº 1132/2014
21/03/2014 845 Acórdão nº 628/2014
07/03/2014 835 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2014 de 11/03/2014
26/11/2013 775 Despacho Processual Diverso nº 3290/2013
20/06/2013 664 Despacho Processual Diverso nº 1371/2013
26/03/2013 606 Termo de Distribuição de Processo nº 5787/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/04/2014 09:47 DP  
22/04/2014 12:38 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1132/2014 -
16/04/2014 11:18 DEX Informação nº 2370/2014 -
17/03/2014 14:55 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 500/2014 -
17/03/2014 14:14 GCFAMG  
13/03/2014 11:00 S1C  
12/02/2014 14:17 GCFAMG  
11/02/2014 11:58 S1C Certidão de Sessão nº 262/2014 -
22/01/2014 13:48 GCFAMG  
16/12/2013 15:40 SMPjTC Parecer nº 19578/2013 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. Exercício de 2012. Exercício da função de controle interno em desconformidade com a LRF. Comprovação profissional. Pela regularidade das contas com ressalva.
10/12/2013 12:59 DCM Informação nº 2034/2013 - Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. Prestação de Contas do exercício de 2012. Informação acerca dos apontamentos efetuados no Parecer Ministerial nº 18502/13 quanto ao responsável pelo Controle Interno.
22/11/2013 11:33 DP Ofício de Diligência nº 1266/2013 -
22/11/2013 09:58 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3290/2013 -
18/11/2013 18:18 SMPjTC Parecer nº 18502/2013 - diligência Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. Exercício de 2012. Exercício irregular de função de controlador interno. Por prévia diligência para esclarecimentos.
09/07/2013 10:28 DCM Instrução nº 4252/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas Regulares.
18/06/2013 08:53 DP  
17/06/2013 09:00 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1371/2013 -
22/03/2013 08:10 DCM Instrução nº 2019/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
21/03/2013 13:32 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5787/2013 -

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